Na noite desta segunda-feira (20), a Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões realizou mais uma sessão itinerante, desta vez no Distrito de Santa Rosa, dando continuidade ao projeto que, desde junho, vem levando o Legislativo aos bairros e localidades do interior do município.

O encontro ocorreu no pavilhão comunitário da Linha Santa Rosa e contou com a participação na tribuna do presidente da comunidade, Jorge Elias Soares, e do professor da Escola Municipal de Ensino Fundamental Júlio Pereira, Maurício Filippin, que destacaram assuntos de interesse coletivo e reforçaram a importância da presença da Câmara junto à população.

Durante a sessão, foram apreciadas e aprovadas importantes matérias. Entre elas, o Projeto de Lei Ordinária nº 122/2025, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 1.651.029,91, provenientes de repasse Fundo a Fundo, voltados à execução do Projeto SUS Digital Região Macro Norte, em parceria com o CIEE-RS. A iniciativa busca capacitar profissionais da área da saúde e desenvolver uma plataforma digital integrada com uso de inteligência artificial, ampliando a eficiência na gestão municipal da saúde.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 121/2025, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 500 mil, oriundos de emenda parlamentar, destinados ao custeio e manutenção das ações de atenção primária à saúde.

Outra matéria relevante foi o Substitutivo nº 001/2025 ao Projeto de Lei Ordinária nº 098/2025, que aprova o Plano Municipal de Assistência Social de Palmeira das Missões para o quadriênio 2026–2029. O documento é considerado um instrumento estratégico para a organização e execução da política de assistência social, pois define metas, prioridades e estratégias de ação, assegurando a continuidade de programas e serviços voltados à proteção social básica e especial.

Além disso, dois projetos de autoria do Legislativo foram aprovados: o Projeto de Lei nº 103/2025, do vereador João Taborda (PDT), que institui o Cadastro Municipal de Produtores Rurais da Agricultura Familiar e regulamenta a comercialização de produtos nas feiras locais — medida que busca valorizar o pequeno produtor e garantir prioridade aos agricultores do município —, e o Projeto de Lei nº 104/2025, do vereador Alex Santos (PDT), que dispõe sobre a implantação do Kit Médico de Emergência nas escolas da zona rural e demais unidades da rede municipal, assegurando meios imediatos de atendimento em situações de urgência até a chegada do socorro especializado.