Em Sessão Ordinária Itinerante realizada nesta segunda-feira (16), no auditório da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), campus Palmeira das Missões, os vereadores aprovaram uma série de projetos importantes para o desenvolvimento do município. Ao todo, foram votadas e aprovadas matérias que somam mais de R$ 4 milhões em investimentos e que trazem avanços em diversas áreas, como educação, esporte, infraestrutura, transparência e inclusão.

Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei Ordinária nº 060/2025, que autoriza crédito adicional especial no valor de R$ 3.614.224,59 para a construção de uma nova Escola de Educação Infantil no Bairro Mutirão, que irá beneficiar cerca de 94 crianças de 0 a 6 anos, em turno integral, em situação de vulnerabilidade social.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 061/2025, com crédito especial de R$ 477.500,00 para a construção de quadras poliesportivas no bairro COHAB e no Parque Municipal de Exposições.

Outras matérias incluem:

•    PL Ordinária nº 062/2025 — autorização de crédito especial de R$ 6 mil para manutenção do Conselho Regional de Desenvolvimento Rio da Várzea (Corede/RV);
•    PL Ordinária nº 059/2025 — autoriza a alienação de imóvel pertencente ao patrimônio do Município.

Projetos legislativos aprovados

Durante a sessão, também foram aprovados quatro Projetos de Lei Legislativos, de autoria dos vereadores João Taborda (PDT) e Antonio Vezaro (PDT), que tratam de temas relevantes para o município. 

O Projeto de Lei Legislativo nº 038/2025, de autoria do vereador João Taborda, regulamenta a utilização, o monitoramento e a transparência na operação de máquinas pesadas pertencentes ao Município, com o objetivo de garantir uma gestão mais eficiente e clara desses equipamentos. 

O Projeto de Lei Legislativo nº 040/2025, também de autoria do vereador João Taborda, proíbe a troca de nomes homenageados em locais públicos, como ruas, praças e escolas, contribuindo para a preservação da história e da identidade cultural de Palmeira das Missões. 

De autoria do mesmo parlamentar, o Projeto de Lei Legislativo nº 041/2025 autoriza o transporte de animais domésticos no sistema de transporte coletivo urbano, beneficiando especialmente a população de baixa renda que necessita de transporte público para levar seus animais a consultas veterinárias e vacinação. 

Já o Projeto de Lei Legislativo nº 042/2025, de autoria do vereador e Presidente do Legislativo, Antonio Vezaro, institui o “Dia S” de valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) no âmbito do município de Palmeira das Missões. A criação da data visa enaltecer a relevância das atividades desenvolvidas pelo Sesc e pelo Senac em favor da população gaúcha, reconhecendo o papel fundamental dessas instituições na promoção do desenvolvimento social, cultural e educacional. 

Tribuna Popular

O espaço da Tribuna Popular foi ocupado pela professora da Universidade Federal de Santa Maria, Campus Palmeira das Missões, Jaqueline Schneider Lemes, coordenadora do Equo-Missões – Projeto de Terapia Assistida por Equinos. 

A equoterapia é uma abordagem terapêutica que usa o cavalo como parceiro no tratamento de pessoas com necessidades especiais ou deficiências. Ela integra áreas da saúde, educação e equitação para promover o desenvolvimento biopsicossocial — ou seja, considerando aspectos físicos, emocionais e sociais do indivíduo. O movimento do cavalo ajuda a melhorar a coordenação motora, equilíbrio, força muscular, além de estimular a comunicação, autoestima e inclusão social.

O projeto é conduzido pelo Grupo de Estudos em Produção de Equinos (GEPEQ), juntamente com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Palmeira das Missões.

ATENÇÃO: A sessão desta segunda-feira fez parte do calendário de sessões itinerantes da Câmara, em razão da reforma no plenário do Legislativo, promovendo maior aproximação com a comunidade. A próxima reunião parlamentar, no dia 23, será no Colégio Estadual Três Mártires.