A presidente da Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões, Sindimara Ribeiro, tomou posse como prefeita do município na manhã desta sexta-feira (03). A assunção da Chefia do Poder Executivo foi formalizada às 11 horas, em ato realizado no Gabinete do Prefeito, conforme registrado na Ata nº 006/2026.

A mudança ocorre após o afastamento do prefeito Evandro Massing e do vice-prefeito Régis Lorenzoni, determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS).

Na quarta-feira (01), a Secretaria Judiciária do TRE-RS encaminhou comunicação oficial ao Cartório Eleitoral de Palmeira das Missões determinando a adoção das providências necessárias para o cumprimento da decisão judicial, conforme estabelece o artigo 35 do Código Eleitoral.

O documento foi assinado pelo coordenador de Registros, Informações Processuais e Partidárias da Corte, Aderson Arpini Câmara, e faz referência ao processo nº 0600829-02.2024.6.21.0032.

Ato foi realizado no Gabinete do Prefeito

De acordo com a Prefeitura de Palmeira das Missões, a assunção de Sindimara Ribeiro foi formalizada em conformidade com o Decreto Legislativo Municipal nº 0011/2026, com o Ofício nº 238/2026, expedido pela 32ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Sul, e com fundamento nos artigos 74, 75 e 76 da Lei Orgânica do Município.

O ato ocorreu no Gabinete do Prefeito e contou com a presença de autoridades municipais, observando os trâmites legais e institucionais previstos para a condução administrativa do município.

Assunção foi comunicada ao Legislativo

A formalização da assunção de Sindimara Ribeiro à Chefia do Poder Executivo também foi comunicada oficialmente ao Poder Legislativo por meio do Ofício nº 129/2026, datado desta sexta-feira (03). No documento, o Gabinete do Prefeito informa ao então vice-presidente da Câmara no exercício da presidência, Renato Lunkes, que a posse ocorreu em conformidade com a legislação vigente e em observância aos princípios da Administração Pública.

Conforme o ofício, a assunção foi registrada na Ata nº 006/2026, que formaliza o ato e seus fundamentos legais, produzindo efeitos a partir da data de sua lavratura. A comunicação foi encaminhada para ciência e os devidos registros junto ao Legislativo Municipal.

O documento é assinado pelo secretário municipal da Administração e Governança, Carlos da Silva dos Santos, pela procuradora-geral do Município, Izana Patricia Santos da Silva, e pela chefe de gabinete da prefeita, Maria Andreia Maciel Nerling.

Legislativo tem novo presidente

Com a alteração na chefia do Executivo, a estrutura do Legislativo também passa por mudanças. O vice-presidente da Câmara de Vereadores, Renato Lunkes (PV), assume a presidência do Poder Legislativo durante o período em que Sindimara Ribeiro estiver à frente da Prefeitura.

O afastamento de Evandro Massing e Régis Lorenzoni decorre de decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, que determinou o cumprimento imediato da medida, resultando na sucessão prevista pela legislação e garantindo a continuidade da administração municipal.