O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA/Condica) de Constantina aprovou a destinação de mais de R$ 150 mil para a APAE do município durante reunião ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (15). O encontro ocorreu no auditório da instituição e também marcou o início dos preparativos para a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Presidida pelo advogado Paulo Roberto Maffessoni, a reunião definiu investimentos que serão aplicados em melhorias estruturais e tecnológicas na APAE. Os recursos serão utilizados na reforma completa do sistema de internet, conclusão de muros e instalação de novos portões, serviços de pintura e adequações voltadas à acessibilidade de cadeirantes nos prédios da entidade.

Os valores são oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUNDICA), alimentado por destinações realizadas por pessoas físicas e jurídicas por meio do Imposto de Renda.

Melhorias na APAE

A aprovação dos recursos ocorreu de forma unânime pelos conselheiros. Segundo o CMDCA, os investimentos têm como objetivo qualificar a estrutura da APAE e ampliar as condições de atendimento aos usuários da instituição, especialmente no que se refere à inclusão e acessibilidade.

As obras previstas deverão contemplar melhorias em diferentes setores da entidade, proporcionando mais segurança, conforto e acessibilidade para alunos, profissionais e familiares.

Conferência Municipal

Durante a reunião, também foi criado o grupo de trabalho responsável por elaborar as primeiras diretrizes para a organização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A equipe será formada pelas assistentes sociais Renata Lamonatto Taglietti, Jamie Rodrigues da Silva e Eva Ivani Souza Lopes. O evento terá como tema central “Fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente”.

Entre os assuntos que serão debatidos na conferência estão o fortalecimento da participação social, a atuação dos Conselhos Tutelares, a convivência familiar e comunitária, a prevenção e o enfrentamento das violências, o combate ao trabalho infantil e o aprimoramento das medidas socioeducativas.

Regularização de estágios

Outro tema abordado foi a autorização e ratificação da emissão de atestados de regularidade para instituições que oferecem programas de estágio destinados a jovens e adolescentes no município.

De acordo com o conselho, a medida busca assegurar o cumprimento das normas legais e das diretrizes de proteção aos adolescentes inseridos em atividades de formação e qualificação profissional.

Com as deliberações aprovadas, o CMDCA reforçou o compromisso com a aplicação dos recursos do fundo municipal e com o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes de Constantina.