A Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões aprovou, na sessão ordinária de segunda-feira (16), um conjunto de projetos voltados às áreas de segurança, transparência, saúde pública e organização urbana. As matérias foram votadas em bloco, por meio de Acordo de Lideranças, garantindo maior agilidade na tramitação.

Entre os destaques, está o Projeto de Lei Legislativo nº 020/2026, de autoria do vereador João Taborda, que regulamenta o acampamento “Cidade de Lona” durante o Carijo da Canção Gaúcha, estabelecendo normas de segurança, prevenção e combate a incêndios, além de controle de acesso.

Também de autoria do parlamentar, o Projeto de Lei Legislativo nº 021/2026 institui o “Programa Frente Limpa”, com foco na conservação de calçadas e frentes de imóveis, incentivando a participação da comunidade na manutenção dos espaços urbanos.

Na área da saúde pública, foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 014/2026, do vereador Leandro Lima, que prevê a realização periódica de ações de desinsetização, desratização e controle de vetores em pontos críticos da cidade. Já o Projeto de Lei Legislativo nº 019/2026 estabelece a “Lei da Transparência, Eventos Público, Dinheiro Público, Conta Pública”, ampliando o acesso às informações sobre eventos financiados com recursos municipais.

Outro destaque é o Projeto de Lei Legislativo nº 029/2026, de autoria da vereadora Rosângela Ghellar, que institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental e Prevenção da Síndrome de Burnout no âmbito da administração pública.

Investimentos e medidas do Executivo

Além das propostas do Legislativo, também foram aprovados projetos do Executivo, incluindo a abertura de crédito especial de R$ 77.244,00 para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Outra medida autoriza a abertura de crédito de R$ 678.231,57 para a construção de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) em Palmeira das Missões, com o objetivo de ampliar e qualificar o atendimento a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social.