O Governo do Estado do Rio Grande do Sul firmou o 7º Termo Aditivo ao contrato nº 2024/0688.0.00/2024 com o Hospital de Caridade de Palmeira das Missões (HCPM), elevando o repasse anual para R$ 21.821.502,84. O extrato foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (26).

O contrato, mantido com a Secretaria Estadual da Saúde, garante a execução de serviços hospitalares e ambulatoriais pelo Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando atendimento à população local e regional.

Com o aditivo, foram atualizados os valores da cláusula de pagamento e os quantitativos físico-financeiros do Documento Descritivo. O termo também incorporou recursos de emendas parlamentares federais e previsão de incremento temporário de custeio.

Emendas e novos recursos

Entre os valores incluídos estão R$ 1.444.000,00 de emenda de bancada, além de R$ 100.000,00 e R$ 364.000,00 oriundos de emendas de comissão, conforme portarias do Ministério da Saúde. O aditivo ainda prevê reforço financeiro para manutenção dos serviços por meio de incremento temporário de custeio.

O contrato tem vigência de 07 de outubro de 2024 a 07 de outubro de 2029. O valor anual anterior era de R$ 18.317.711,28 e, com a atualização, passa para R$ 21,8 milhões, ampliando o financiamento dos atendimentos prestados pelo HCPM no âmbito do SUS.