O Decreto Executivo Municipal nº 030/2026, que declara Situação de Emergência em Palmeira das Missões, foi publicado neste sábado (21), no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul.

O extrato informa que a medida abrange toda a área territorial do município afetada pelo evento adverso classificado como Tempestade Conectiva – Vendaval (COBRADE 1.3.2.1.5), conforme a Portaria nº 260/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional.

O documento, assinado pelo prefeito Evandro Luis Massing, oficializa a declaração de Situação de Emergência e permite ao município adotar medidas administrativas necessárias para a resposta ao desastre.

A publicação no Diário Oficial é etapa necessária para dar publicidade e validade aos atos administrativos relacionados à Situação de Emergência.