A Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões realizou, na manhã dessa quinta-feira (22), uma sessão extraordinária em formato híbrido, com participação presencial e remota dos parlamentares. Na pauta, foram apreciados e aprovados importantes projetos de interesse do funcionalismo público e da comunidade.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei Ordinária nº 003/2026, que estabelece a revisão geral anual dos servidores do Município, com aplicação do índice do IPCA de 4,26%, acrescido de 0,74% de aumento real. Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 004/2026, que dispõe sobre o auxílio-alimentação dos servidores municipais.

Na área de infraestrutura, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 005/2026, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 347.244,95, destinado à execução de obra de pavimentação com pedras irregulares no prolongamento da Rua Borges de Medeiros, acesso ao aeroporto. Já o Projeto de Lei Ordinária nº 006/2026 autoriza a abertura de crédito especial de R$ 396 mil, recursos que serão aplicados na pavimentação asfáltica de trechos das ruas Thomé de Souza, Brasilício Tapia e Gaspar Silveira Martins.

Também foram aprovados projetos de iniciativa do Poder Legislativo. O Projeto de Lei Legislativo nº 012/2026 concede reposição das perdas inflacionárias aos subsídios dos vereadores, referentes ao período de 2025, além de reposição inflacionária e reajuste real aos servidores da Câmara Municipal. O Projeto de Lei Legislativo nº 013/2026 altera o valor do auxílio-alimentação dos servidores do Poder Legislativo, que passa a ser de R$ 612,15, conforme atualização da legislação vigente.

Já o Projeto de Lei Legislativo nº 017/2026, que institui o regime de adiantamento e de pronto pagamento no âmbito da Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões, teve sua votação adiada e deverá retornar à pauta em momento oportuno.