A Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões realizou, na manhã desta sexta-feira (09), a Sessão Especial nº 001/2026 para apreciação de vetos do Poder Executivo a projetos de lei de autoria do Legislativo municipal. Por maioria de votos, todos os vetos apresentados pelo prefeito foram acolhidos, resultando no arquivamento das proposições.

Entre as matérias vetadas estão o Substitutivo nº 01/2025 ao Projeto de Lei Legislativo nº 075/2025, que instituía o Maio Laranja como mês oficial de prevenção e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes; o Projeto de Lei Legislativo nº 118/2025, que criava e regulamentava a Patrulha Agrícola Municipal; o Projeto de Lei Legislativo nº 131/2025, que instituía o programa Caminhos Verdes e Urbanos Sustentáveis (Proverde); e o Projeto de Lei Legislativo nº 127/2025, que tratava da Política Municipal de Comunicação Aumentativa e Alternativa (PM-CAA).

As proposições foram apresentadas pelos vereadores Rosângela Ghellar e João Taborda e tiveram sua tramitação encerrada com a manutenção dos vetos do Executivo.

Votaram contrariamente aos vetos os vereadores Clóvis Brizola, João Taborda, Leandro Lima, Marcelo Saggin e Rosângela Ghellar. Com a decisão do plenário, os projetos foram definitivamente rejeitados no âmbito do Poder Legislativo municipal.