Na manhã desta quarta-feira (07), a Comissão Representativa da Câmara de Vereadores realizou reunião na sala da Presidência para analisar vetos encaminhados pelo Poder Executivo a projetos de lei aprovados pelo Legislativo, definindo a realização de uma sessão especial para apreciação das matérias.

Na reunião, estiveram presentes os membros titulares João Taborda, Renato Lunkes, Rosângela Ghellar e Vilmar Godois, além da presidente da Câmara, Sindimara Ribeiro. Também participaram a procuradora jurídica da Casa, Patrícia Piovezan, e assessores do Legislativo.

Durante o encontro, foram discutidos quatro vetos: ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Legislativo nº 075/2025, ao Projeto de Lei Legislativo nº 118/2025, ao Projeto de Lei Legislativo nº 127/2025 e ao Projeto de Lei Legislativo nº 131/2025.

Como encaminhamento, ficou definida a realização de uma sessão especial na próxima sexta-feira (09), às 10h30, para apreciação e deliberação dos vetos pelo plenário.

Projetos vetados pelo Prefeito:

•    Substitutivo nº 01/2025 ao PLL nº 075/2025 – Institui o Maio Laranja como mês oficial de prevenção e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Autoria: vereadora Rosângela Ghellar.

•    Projeto de Lei Legislativo nº 118/2025 – Cria e regulamenta a Patrulha Agrícola Municipal, com foco no combate à evasão de produção, assistência técnica aos produtores, apoio à agricultura familiar e fortalecimento do setor agropecuário. Autoria: vereador João Taborda.

•    Projeto de Lei Legislativo nº 131/2025 – Institui o programa municipal Caminhos Verdes e Urbanos Sustentáveis (Proverde), com diretrizes para pavimentação e drenagem sustentáveis, incentivo a áreas verdes e implantação de infraestrutura ecológica urbana. Autoria: vereadora Rosângela Ghellar.

•    Projeto de Lei Legislativo nº 127/2025 – Institui a Política Municipal de Comunicação Aumentativa e Alternativa (PM-CAA), definindo diretrizes, deveres e metas para garantir acessibilidade comunicacional a pessoas com deficiência ou com necessidades complexas de comunicação. Autoria: vereadora Rosângela Ghellar.