A Administração Municipal de Palmeira das Missões realizará nessa terça-feira (30) o sorteio da campanha “Minha Nota Tem Retorno”, instituída pela Lei Ordinária Municipal nº 6.416. A iniciativa tem como objetivo estimular os produtores rurais à emissão da nota fiscal de consumo próprio no município.

Podem participar do sorteio os produtores rurais que emitirem notas fiscais de consumo próprio até a segunda-feira (29), dentro do município de Palmeira das Missões. Os produtores que utilizam bloco de notas físicas devem apresentar os documentos até o dia 29 de dezembro no Departamento de ICMS, para digitação e lançamento no sistema.

Os produtores que emitem notas por meio do aplicativo Nota Fiscal Fácil não precisam apresentar o documento, uma vez que as informações são registradas automaticamente no sistema.

Para a realização do sorteio, o Departamento de ICMS irá gerar relatórios com todas as notas emitidas no período, incluindo aquelas registradas pelo aplicativo e as digitadas manualmente no sistema. Cada produtor receberá um número, atribuído em ordem alfabética, que servirá de base para o sorteio.

A execução e a fiscalização da campanha ficam sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Fazenda e da Secretaria Municipal de Agricultura, com apoio da comissão organizadora.

O sorteio do dia 30 de dezembro integra a edição de 2025 da campanha “Minha Nota Tem Retorno” e irá distribuir R$ 8 mil em prêmios entre os produtores participantes. A partir de 2026, o valor total anual destinado à campanha será de R$ 16 mil.