O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), autorizou a implantação do curso de Direito (Bacharelado) no campus da Universidade Federal de Santa Maria em Frederico Westphalen (UFSM/FW). A decisão consta na Portaria SERES/MEC nº 960, de 22 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (23).

O curso será ofertado na modalidade presencial, no turno noturno, com 30 vagas anuais. A autorização representa mais um avanço na consolidação da UFSM/FW como referência em ensino superior público, gratuito e de qualidade, além de contribuir para a ampliação do acesso à educação superior na região.

Com a publicação da portaria, a Universidade entra na próxima etapa do processo, que consiste na liberação de vagas para concurso docente, medida necessária para a efetiva implantação do curso e a posterior abertura do processo seletivo para ingresso dos estudantes.

A implantação do curso de Direito no campus de Frederico Westphalen reforça o papel da UFSM na formação de profissionais qualificados, no fortalecimento da educação pública e no atendimento às demandas regionais.