Projetos aprovados na Sessão Ordinária desta segunda-feira em Palmeira das Missões

A sessão ordinária, que aconteceu no Centro Comunitário João Paulo II, no bairro Maragatinho, teve a aprovação de diversos projetos de lei voltados ao desenvolvimento econômico, à infraestrutura, à saúde e à valorização social e cultural do município.

Publicado em 05/11/2025 às 00:12

Atualizado em 05/11/2025 às 06:57

Capa Projetos aprovados na Sessão Ordinária desta segunda-feira em Palmeira das Missões

Foto de Camila Schmidt / ASCOM - Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões / Divulgação

A Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões realizou, nesta segunda-feira (03), mais uma Sessão Ordinária com a aprovação de diversos projetos de lei voltados ao desenvolvimento econômico, à infraestrutura, à saúde e à valorização social e cultural do município.

Entre os destaques, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 115/2025, que autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos à empresa Garbo Comércio e Transporte de Móveis Planejados Ltda., mediante outorga do direito real de uso de imóvel público, conforme previsto na política municipal de incentivo ao desenvolvimento industrial e comercial.

Na área de infraestrutura, os vereadores aprovaram o Projeto nº 123/2025, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 307.506,68 para execução de serviços de movimentação de terra, recuperação e manutenção de estradas vicinais, além da execução e manutenção de pequenos trevos de acesso às rodovias estaduais — especialmente nas vias atingidas por eventos climáticos em 2024.

Outros créditos especiais também foram aprovados para reforçar ações nas áreas da saúde e da gestão pública, entre eles:

Projeto nº 124/2025, no valor de R$ 80 mil, destinado ao pagamento de despesas judiciais referentes a ação indenizatória;

Projeto nº 127/2025, de R$ 8.088,77, para o cofinanciamento do transporte sanitário eletivo intermunicipal;

Projeto nº 128/2025, que destina R$ 100 mil para incremento na Atenção Primária à Saúde;

Projeto nº 129/2025, com crédito de R$ 137.871,25 para aquisição de equipamentos vinculados à ação “Calamidade Pública”;

Projeto nº 130/2025, que abre crédito de R$ 199.848,00 para aquisição de novos equipamentos para a Secretaria Municipal de Saúde.

Outro importante projeto aprovado foi o nº 132/2025, que autoriza o Município a conveniar com Condor/RS para a elaboração do projeto de engenharia da pavimentação da RS-514, etapa fundamental para a futura execução das obras pelo Estado.

Também foi aprovado o Projeto nº 133/2025, que autoriza a abertura de créditos adicionais no montante de R$ 7.778.741,84 para viabilizar obras de infraestrutura em dois empreendimentos habitacionais populares — Loteamento Girassol (100 unidades) e Loteamento Hortência (98 unidades) — vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades.

No âmbito legislativo, os vereadores aprovaram diversas propostas voltadas à cidadania, inclusão e valorização da cultura local. Entre elas, destaca-se o Projeto de Lei Legislativo nº 110/2025, da vereadora Rosângela Ghellar, que cria a Praça Sensorial, um espaço inclusivo e de estímulo sensorial voltado ao bem-estar de pessoas com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento.

A mesma vereadora também teve aprovado o Projeto nº 111/2025, que institui ações de conscientização e combate à violência doméstica nas escolas da rede municipal, com base na Lei Maria da Penha.

Outras iniciativas aprovadas incluem:

Projeto nº 112/2025, de Antonio Vezaro e Renato Lunkes, que cria o programa “Empresa Amiga do Esporte e da Comunidade”, permitindo parcerias com o setor privado para manutenção e valorização de espaços públicos;

Projeto nº 113/2025, de João Taborda, que reconhece a música “Minha Terra da Palmeira”, de Walther Morais, como símbolo cultural e artístico do município;

Projeto nº 114/2025, de Renato Lunkes, que institui o Dia Municipal da Limpeza e da Reciclagem, a ser celebrado no terceiro sábado de novembro.

Também foram aprovados dois substitutivos:

O Substitutivo nº 001/2025 ao Projeto nº 102/2025, que institui o programa “Cidadão Fiscal”, permitindo denúncias com sigilo sobre crimes ambientais e destinação de parte das multas aos denunciantes;

O Substitutivo nº 001/2025 ao Projeto nº 108/2025, que cria o Programa Municipal de Incentivo à Compostagem de Resíduos de Podas, de autoria do vereador Renato Lunkes.

Outras propostas de destaque aprovadas incluem o Programa “Mulheres na Política: História, Presença e Futuro” (Projeto nº 124/2025), das vereadoras Clarissa Bones, Rosângela Ghellar e Sindimara Ribeiro, que visa incentivar a participação feminina na política local; e o Projeto nº 125/2025, de João Taborda, que proíbe a pesca predatória na Barragem João Amado.

Por fim, o plenário também aprovou o Projeto nº 123/2025, de autoria do vereador Marcelo Saggin, que proíbe o uso de recursos públicos para custear ações que incentivem invasões de propriedades. A proposta recebeu votos contrários dos vereadores Mateus Luan, Clarissa Bones e Sindimara Ribeiro.

Fonte: Camila Schmidt / ASCOM - Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões

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