Na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões, nessa segunda-feira (13), foram aprovados seis Projetos de Lei apresentados pelo vereador João Taborda. As propostas reforçam o compromisso do parlamentar com a inclusão social, valorização dos cidadãos e desenvolvimento do município.

Entre as medidas aprovadas, estão iniciativas voltadas à acessibilidade, ao fortalecimento da agricultura familiar e à valorização da cultura local.

Os projetos aprovados são:
 

• PL 093/2025 – Garante atendimento prioritário a advogados inscritos na OAB em órgãos da administração pública municipal.
• PL 095/2025 – Cria o Selo da Agricultura Familiar, com foco na sustentabilidade, valorização dos produtores locais e fortalecimento da economia rural.
• PL 096/2025 – Estabelece ações para promover a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho municipal.
• PL 097/2025 – Institui o programa “Cadeira de Rodas Motorizada”, que prevê a distribuição gratuita de equipamentos adaptados a pessoas com deficiência motora.
• PL 098/2025 – Reconhece a visão monocular como deficiência visual, garantindo igualdade de direitos e oportunidades.
• PL 099/2025 – Torna obrigatória a realização de desfiles cívicos no Dia da Independência (7 de setembro) e no Dia do Gaúcho (20 de setembro), fortalecendo a valorização da história e da cultura gaúcha.

Segundo o vereador João Taborda, as aprovações representam avanços significativos para diferentes setores da comunidade: “São projetos que buscam atender às necessidades das pessoas, promover inclusão e valorizar nossa cultura e economia local”, destacou o parlamentar.