A Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Público apresentou o parecer final sobre a situação do transporte coletivo urbano em Palmeira das Missões. O documento traz um diagnóstico detalhado do modelo atual e propõe a criação do “Transporte Público com Tarifa Social”, com gestão direta do Município e tarifa reduzida para R$ 3,00.

O relatório foi elaborado após um mês de estudos e análises. A Frente foi instituída pela Câmara de Vereadores em 4 de setembro e é composta pelos vereadores João Taborda (presidente), Eleandro Lima (1º vice-presidente), Vilmar Godois (2º vice-presidente), Rosângela Ghellar (relatora) e Renato Lunkes (relator adjunto).

Durante o trabalho, os parlamentares solicitaram documentos, planilhas e contratos ao Executivo Municipal e analisaram o funcionamento do serviço atualmente prestado pela empresa Transpal – Transporte Palmeira Ltda., sob contrato firmado em 2008 e prorrogado sucessivamente.

Modelo atual é considerado insustentável

O parecer aponta que o sistema vigente se tornou economicamente insustentável e socialmente injusto, mantido por reajustes tarifários e subsídios do poder público. De acordo com o levantamento, o Município tem destinado, em média, R$ 250 mil por ano para cobrir os custos da operação e manter o serviço em funcionamento. A Frente conclui que a manutenção do modelo de concessão privada implicaria em tarifas ainda mais elevadas ou na necessidade de subsídios crescentes, sem resolver os problemas estruturais do sistema.

Tarifa Social e gestão pública

Como alternativa, o parecer propõe que o transporte coletivo seja gerido diretamente pela Prefeitura, com frota própria, servidores municipais e tarifa social de R$ 3,00. A diferença entre o valor pago pelo usuário e o custo real seria coberta com recursos orçamentários permanentes.

O plano prevê a aquisição de dois ônibus novos, com capacidade mínima de 40 passageiros e acessibilidade universal. Os veículos seriam adquiridos com recursos provenientes da sobra orçamentária da Câmara de Vereadores de 2025, em uma ação conjunta entre o Legislativo e o Executivo.

Entre as medidas estruturais, o parecer sugere:

• Criação de uma rubrica orçamentária específica para o custeio e manutenção do serviço;
• Utilização de motoristas e cobradores do quadro de servidores municipais;
• Inclusão do transporte público nos instrumentos de planejamento orçamentário permanentes do Município.

Recomendações formais

• O relatório propõe que o Executivo Municipal:
• Encerre o contrato atual com a Transpal ao final da vigência;
• Elabore um projeto de lei instituindo o novo modelo de Tarifa Social;
• Estruture o quadro funcional para operar o sistema.

Ao Legislativo, a Frente recomenda:

• Destinação formal da sobra orçamentária para a compra dos ônibus;
• Priorização de projetos de lei voltados ao transporte coletivo;
• Compromisso das próximas gestões em manter apoio financeiro à renovação da frota.

Mudança de paradigma

O parecer destaca que a proposta representa uma mudança de paradigma na forma como o transporte público é tratado em Palmeira das Missões.

- “A adoção do modelo de Tarifa Social é um ato de responsabilidade social e de compromisso com o direito à mobilidade. O transporte coletivo deve ser acessível, contínuo e de qualidade, especialmente para quem mais depende dele”, destaca o documento assinado pelos membros da Frente.

O parecer foi protocolado oficialmente no dia 1º de outubro de 2025 e divulgado publicamente nesta segunda-feira (06).