Na manhã desta quarta-feira (04), a Câmara Municipal de Vereadores de Palmeira das Missões confirmou o desligamento do suplente Leandro Ardenghi Alves (PP). Ele havia assumido a cadeira em 1º de julho deste ano, durante a licença por interesse particular do vereador titular Rodrigo Chagas.

A decisão ocorre em cumprimento ao entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que consolidou a regra de que suplentes só podem assumir quando o titular se afasta por mais de 120 dias. Para licenças inferiores a esse prazo, a vaga não pode ser preenchida, devendo permanecer em aberto.

O caso de Palmeira das Missões se enquadra diretamente nessa determinação, já que a licença de Rodrigo Chagas não ultrapassava o limite estabelecido pela Constituição Federal e reafirmado pelo STF. Assim, a Casa Legislativa precisou ajustar sua composição.

O entendimento da Suprema Corte, firmado em ações diretas de inconstitucionalidade contra dispositivos estaduais, passou a valer como referência para Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores em todo o país, reforçando a necessidade de adequação às normas constitucionais.

Com o desligamento de Leandro Ardenghi Alves, a Câmara retoma sua configuração original, e a cadeira de Rodrigo Chagas permanece oficialmente vaga até o retorno do parlamentar ao mandato.