Na noite dessa segunda-feira (01), o distrito de Santa Terezinha recebeu a Sessão Itinerante da Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões, que levou o debate legislativo para mais perto da comunidade. O encontro foi marcado pela aprovação de projetos voltados a diferentes áreas da sociedade, evidenciando o compromisso dos parlamentares com pautas sociais, de saúde, cultura, meio ambiente e gestão pública.

O Projeto de Lei Legislativo nº 084/2025, de autoria da vereadora Clarissa Bones, cria o Programa Municipal “Cuidar de Quem Cuida”, destinado ao apoio, valorização e promoção da saúde física e mental de cuidadores formais e informais de pessoas dependentes, como idosos, pessoas com deficiência, portadores de doenças crônicas ou em recuperação.

Também de iniciativa da vereadora Clarissa Bones, o Substitutivo nº 001/2025 ao Projeto de Lei Legislativo nº 069/2025 institui a Semana Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, reforçando o compromisso do município com o respeito à diversidade de crenças e à garantia da liberdade religiosa. A parlamentar também obteve aprovação do Substitutivo nº 001/2025 ao Projeto de Lei Legislativo nº 079/2025, que trata da elaboração e distribuição de cartilhas educativas sobre proteção e bem-estar animal, e o Substitutivo nº 001/2025 ao Projeto de Lei Legislativo nº 082/2025, que cria o Programa Banco de Medicamentos Veterinários, para receber doações e distribuir, de forma organizada e segura, medicamentos a quem mais precisa.

A vereadora Rosângela Ghellar é autora do Projeto de Lei Legislativo nº 086/2025, que institui a Política Municipal de Proteção da Infância e Adolescência no Ambiente Digital – “Lei Infância Livre”. A proposta estabelece diretrizes e protocolos de enfrentamento à adultização precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais.

Já a vereadora Sindimara Ribeiro apresentou o Projeto de Lei Legislativo nº 066/2025, que cria a Semana Municipal de Conscientização e Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer, promovendo integração entre sociedade, profissionais da saúde, escolas e cuidadores, a fim de melhorar a qualidade de vida das pessoas acometidas pela doença. Também da parlamentar, foi aprovada a proposta que institui a Semana Municipal de Conscientização e Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer, voltada à informação e integração da sociedade sobre a temática.

O plenário também aprovou o projeto do vereador e Presidente da Casa, Antonio Vezaro, que regulamenta a outorga do uso de bens públicos no município, trazendo mais transparência e segurança jurídica à gestão do patrimônio. 

Do vereador João Taborda, foram aprovados dois projetos: um que trata da remoção de veículos abandonados em logradouros públicos e outro que estabelece a obrigatoriedade de instalação e manutenção de desfibriladores nos estabelecimentos de saúde da rede municipal, com treinamento adequado de profissionais para o uso do equipamento.

Também foi aprovado crédito especial de R$ 120 mil, oriundo da Secretaria Estadual da Cultura, conquistado junto ao Fundo de Apoio à Cultura (FAC), para investimentos em eventos tradicionais como a Semana Farroupilha, o Natal dos Ervais e o Carnaval. 

Além da apreciação legislativa, a sessão contou com a manifestação do secretário municipal de Saúde, Sidinei Oliveira, que apresentou informações e dialogou com os vereadores e a comunidade sobre demandas da pasta.