A Administração Municipal protocolou o projeto de lei com novas regras de contribuição ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPE-Saúde). A proposta foi elaborada após diálogo entre representantes da Administração Municipal, do Simpam (Sindicato dos Municipários), da Associação dos Funcionários Municipais (AFM) e da Câmara de Vereadores.

A construção do projeto teve como base um debate iniciado a partir de alterações promovidas pelo Governo do Estado nas regras de contribuição dos beneficiários. Uma reunião com representantes do sindicato foi realizada nesta segunda-feira, 14 de julho, no Simpam. A partir desse encontro, foi formada uma comissão com integrantes das entidades envolvidas, que se reuniu por duas vezes no gabinete do prefeito.

Nesta terça-feira (15), uma nova reunião foi realizada com representantes do Poder Legislativo para apresentação da proposta e discussão dos encaminhamentos.

Após os encontros, chegou-se a um consenso sobre os parâmetros que devem constar na proposta. Foi acordado que o Município ampliará sua contribuição de 53,48% para 55% para o custeio do plano de saúde dos servidores de carreira, tanto ativos quanto inativos. Os servidores aposentados também continuarão recebendo o mesmo percentual de contribuição por parte do Executivo Municipal.

Foi solicitado o agendamento de uma sessão extraordinária na Câmara de Vereadores para apreciação do projeto, que será encaminhado nos próximos dias para tramitação e análise.