A Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões realiza nesta segunda-feira (18), às 19h30min, mais uma sessão ordinária no plenário do Legislativo Municipal. A pauta inclui projetos voltados às áreas de saúde, trânsito, assistência social e prevenção ao vício em jogos online, além da análise de créditos especiais para investimentos no município.

Na Comunicação de Mesa, participam as professoras da UFSM campus Palmeira das Missões Andressa Silveira, Fernanda Cabral e Leila Hildebrand, que irão abordar a campanha Maio Furta-Cor, voltada à conscientização sobre saúde mental materna.

Já na Tribuna Popular, o espaço será utilizado por professoras dos cursos técnicos da Escola Estadual de Educação Básica Palmeira das Missões, o Polivalente.

Projetos em pauta

Entre os projetos que entram em pauta está o Projeto de Lei Ordinária nº 051/2026, que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 68 mil, oriundos de emenda da deputada Daiana Santos, para aquisição de equipamentos e estruturação de praça e playground na antiga sede da UPF.

Também será analisado o Projeto de Lei Ordinária nº 052/2026, que prevê abertura de crédito especial de R$ 5 mil para reforma do pavilhão do Bairro Paraíso.

Outro projeto do Executivo é o de nº 055/2026, que autoriza crédito especial de R$ 28 mil para adequações orçamentárias relacionadas a emendas impositivas dos vereadores Clovis Brizola e Leandro Lima.

Legislativo propõe medidas sobre jogos online e trânsito

Entre os projetos do Legislativo, todos de autoria do vereador Clodoaldo Bueno, estão propostas voltadas à prevenção da dependência em jogos de azar online, criação do Programa Municipal de Educação para o Trânsito e implantação do programa “Direção na Madrugada”.

Outro projeto prevê a proibição de denominação de espaços públicos com nomes de pessoas envolvidas em crimes contra a humanidade ou violações de direitos humanos.

Matérias em votação

Na Ordem do Dia, os vereadores também irão votar o Projeto de Lei Ordinária nº 045/2026, que autoriza abertura de crédito especial de R$ 34.977,84 para pagamento de juros relacionados ao reequilíbrio financeiro da empresa responsável pela aquisição de elevador hidráulico.

Também serão apreciados dois projetos de autoria do vereador João Taborda. Um deles altera dispositivos da lei que institui o Diploma e Troféu “Mulher Cidadã”. O outro dispõe sobre concessão de direitos especiais a servidores públicos municipais diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outros transtornos do desenvolvimento.