Leite propõe reformulação de carreiras, reajustes salariais, contratações temporárias e novo sistema de promoções

Pacote foi detalhado nesta terça-feira (16). Impacto é estimado em R$ 3 bilhões até o fim de 2026

A proposta de reforma nas carreiras do funcionalismo elaborada pelo governo Eduardo Leite inclui reajustes salariais para diferentes carreiras, adoção de pagamento por subsídio, alteração no sistema de promoções de servidores e extinção de cargos vagos.

Também está previsto reajuste de 12,49% para agentes da segurança pública, contratação de 2,5 mil servidores temporários para a reconstrução e ampliação das estruturas da Defesa Civil e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), agência responsável por fiscalizar serviços concedidos, como a energia elétrica.

As medidas abrangem 108 mil servidores, entre ativos e inativos. A projeção é de um impacto de R$ 3 bilhões nas contas estaduais até o final de 2026. Por ano, a estimativa é de um custo entre R$ 1,2 bilhão e R$ 1,5 bilhão.

O plano do governo é enviar três projetos à Assembleia Legislativa na quarta-feira e colocá-los em votação dois dias depois, na sexta. A operação é possível já que a Assembleia entra em recesso na quarta e, com isso, Leite fará uma convocação extraordinária dos deputados.

O pacote foi detalhado pelo governador em entrevista coletiva nesta terça-feira (16). Mais cedo, Leite também se reuniu com deputados da base aliada.

Na apresentação à imprensa, o governador disse que o objetivo da reestruturação é padronizar remuneração de cargos semelhantes e aplacar a perda de profissionais para outros entes públicos ou para o setor privado, em razão da defasagem nos vencimentos.

Leite reconheceu que a necessidade de melhorar as carreiras é discutida desde o ano passado e foi agravada com o desastre climático de maio, visto que o governo será mais exigido pela reconstrução

— Esse governo acredita que o Estado não deve ser empreendedor, mas tem uma função importante de estar a serviço da sociedade e o servidor personifica essa atividade. Hoje temos  dificuldades de atrair e reter talentos em várias carreiras — declarou.

O governador admitiu que visa aprovar as medidas rapidamente porque o Estado está em vias de atingir o limite de gastos com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, ponderou que essa condição é temporária, em razão da perda de arrecadação durante a calamidade.

— Esse desenquadramento é circunstancial, mas a lei despreza o fato de ser circunstancial, ela é fria. Se ficarmos mais um ano sem sem tratar desse assunto, isso vai impor sofrimento ao serviço público no momento que o Estado mais será demandado — afirmou.

O projeto apresentado inclui servidores de escola, mas não abrange os professores da rede estadual. A categoria teve o plano de carreira modificado em 2020 e recebe reajustes anuais em razão da correção do piso nacional do magistério.

Fonte: Paulo Egídio/GZH