Ministro Alexandre de Moraes, do STF, determina suspensão da rede social “X” no Brasil

Decisão ocorre após empresa descumprir prazo para indicar representante legal no país

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da rede social X (antigo Twitter) nesta sexta-feira, 30. Moraes notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para bloquear o acesso à rede em até 24 horas. O despacho determina ainda multa diária de R$ 50 mil para quem utilizar VPN para acessar a rede social.

"Determino a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo”, diz trecho do despacho.

A decisão foi tomada após a empresa descumprir a determinação judicial de apresentar um representante legal no país. Na quarta-feira, 28, o ministro do Supremo havia notificado a empresa e concedido prazo de 24 horas para cumprimento da determinação. No último dia 17, a empresa anunciou o encerramento das operações no Brasil.

A partir da ordem de bloqueio, as empresas que operam serviço de internet no país serão notificadas e deverão executar o bloqueio. Cerca de 20 mil empresas provedoras de internet estão cadastradas na Anatel.

Decisão de Moraes deve ter pouco impacto para quem usa VPN, diz especialista

A decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou a rede social “X” no Brasil ordenou também que as lojas de aplicativos retirem do ar as aplicações que possibilitam uso de VPN (Virtual Private Network). O despacho determina multa de R$ 50 mil para quem utilizar VPN para tentar driblar o bloqueio do X no país.

A decisão deve ter pouco impacto para quem faz uso profissional do VPN, segundo Thiago Ayub, diretor de tecnologia na Sage Networks, empresa de consultoria técnica voltada a provedores de internet. Ayub afirma que a retirada dos aplicativos de lojas como Apple Stores e Google Play Store impede apenas o uso por usuário leigos.

Ele explica que empresas que utilizam VPN de forma profissional costumam ter ferramentas próprias. O uso profissional deve ser “muito pouco” impactado, estima Ayub.

“Geralmente o uso profissional advém de VPNs criadas pelos profissionais de TI das empresas que as usam, não exatamente desses aplicativos gratuitos ou pagos de VPN. Ainda que uma empresa o faça por aplicativos prontos, isso pode ser substituído pela criação de VPNs manualmente por um time de TI capacitado para tal”, afirma.

Fonte: Correio do Povo